informação 17/02 Plano de Gestão Escolar - Anexos 2016 - Orientação às Escolas Estaduais NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Material excedente e/ou inservível Tendo em vista comunicado da Secretaria da Educação, em atendimento ao disposto no artigo 73, § 10, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, datado de 12/02/2016, fica proibido a distribuição gratuita de bens (doação), e xceto no caso de doação ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP. Aplica-se a mesma legislação ao desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis de que trata a Resolução SE 83, de 17/12/2013. -=- NÚCLEO DE REDE E MATRÍCULA Assunto: Inscrições 2016 Lembramos que, conforme Resolução SE nº 36/2015, Resolução SE nº 37/2015, "todas as escolas estaduais constituem-se postos de inscrição e de informações ao cidadão que procurar uma escola pública para participar do process...