Programa PDDE Qualidade/ProEMI – 2015

DOE de 18-07-2015 – Seção I 
CENTRO DE CONVÊNIOS 

 Comunicado Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Diretores de Escola e Responsáveis Pelas Unidades Executoras Beneficiárias do Programa PDDE Qualidade/ProEMI – 2015.

 A Coordenadoria de Orçamento e Finanças - COFI – de acordo com a Resolução CD/FNDE 5, de 31-03-2014, que dispõe sobre a efetivação das transferências de recursos, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e demais ações vinculadas e fundamentação legal, comunica que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC efetuou a transferência de recursos financeiros do PDDE Qualidade /ProEMI - (2ª parcela 2014 para 1.959 escolas, exercício 2015). 

 As unidades escolares deverão consultar o site do FNDE (www.fnde.gov.br):
- Programa/PDDE/Consulta/Sistema/Relação de Unidades Executoras (REx);
 - Selecionar o link “O que você deseja?” e, no menu que se abre na opção Secretarias de Educação, clicar em “Liberação de verbas para programas”. 

 Na próxima página, selecionar o Exercício 2015, no campo “Programa” selecionar “Todos os Programas”, inserir o número do CNPJ da APM e clicar no botão “Buscar”. 

 Deverão solicitar extratos bancário da conta corrente e da conta aplicação para confirmar o recebimento do repasse, atentando para as obrigações dos Artigos nºs. 13, 14 e 15 da Resolução CD/FNDE 10, de 18-04-2013, certificando junto ao banco que essas aplicações não terão taxas deduzidas do valor aplicado ou dos rendimentos.

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