202

PUBLICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO – LICENÇA SEM VENCIMENTOS

Senhores Diretores e Gerentes de Organização Escolar,
Informamos que foram publicados nos DOEs de 02; 15; 17; 30; 31/07 e 01/08/2015 – Caderno Executivo II, autorização para usufruir de Licença sem Vencimentos nos termos do Artigo 202 da Lei 10.261/68.

Favor verificar a existência de solicitantes da sua unidade escolar e em caso positivo, dar ciência da publicação e seguir os demais trâmites, informados no site da Diretoria, link Administração de Pessoal / e também o contido no link “Recolhimento IAMSPE – SPPREV – Licença Art. 202”.

Tendo em vista a finalização do período para novas solicitações em 31/07/2015, verificar junto ao sistema GDAE se ainda existem pedidos em aberto aguardando a liberação dos Termos de Anuência por parte do Diretor da Escola, para que possamos dar andamento aos pedidos junto ao órgão competente.

Solicitamos ainda, que seja informado diretamente no sistema GDAE apenas a data de início do afastamento. Nada deverá ser digitado no sistema PAEC, pois o GDAE empurrará os dados para o referido sistema.

PAGAMENTO INDEVIDO – ART. 202

Sr. Diretor/GOE.

Devido á ocorrência de pagamento indevido para servidores que constavam em afastamento com prejuízo de vencimentos (art.202), solicitamos  que além do lançamento do código  no BFE, seja acompanhado se surtir efeito o afastamento no PAPC,  e não surtindo  deverá ser providenciada uma Portaria CAF ou formulário 4 com a informação para a Secretaria da Fazenda. 

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