Uso Indevido de Código de Operadora

 Ligações Telefônicas
Retransmitimos comunicado CISE:
A Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO que:
a) tem recebido com frequência contas emitidas pela Embratel, nas quais as escolas da rede estadual de ensino estão utilizando indevidamente o código da referida operadora para realizar ligações telefônicas;
b) a existência de contratos firmados com outras operadoras que atendem as respectivas Diretorias de Ensino;
 COMUNICA que:
1. o uso dos serviços da Embratel está proibido, devendo as unidades, quando for o caso, utilizar o código da operadora contratada pela respectiva DE;
2. as ligações efetuadas com o uso do código da Embratel, devidamente registradas nas contas, devem ser pagas pelo respectivo usuário que utilizou a referida operadora para realizar ligação telefônica, o qual deverá proceder à liquidação da conta, não devendo o gasto incorrer em ônus adicionais à Pasta, ou seja, a conta deverá ser paga pelo usuário responsável;
3. reitera o disposto na Resolução SE nº 34 de 30/05/2011, publicada no DOE em 02/06/2011, que disciplina o uso de ligações telefônicas, notadamente as de longo alcance, que devem ser realizadas preferencialmente para assuntos corporativos, sendo vedada a utilização prolongada ou desnecessária de linhas telefônicas (fixa ou móvel).

Postagens mais visitadas deste blog

Reassunção de Art 202

Reassunção de Afastamento pelos termos artigo 202 Alertamos para a necessária atenção para o determinado pela Instrução DRHU-7, de 30-8-95, publicado em DOE de 31-08-1995 página 05 Seção I: IV – Da Fruição da Licença 1. o funcionário deverá aguardar em exercício a autorização da licença; 2. concedida a licença, o interessado terá 30 dias, contados a partir da data da publicação, para iniciar o gozo da mesma, observando-se o parágrafo único do artigo 323 da Lei 10261/68; 3. esgotado o prazo de 30 dias e não tendo o interessado iniciado o gozo da licença, a autorização perderá a validade; 4. a licença, de 24 meses poderá ser gozada de forma ininterrupta ou em até 3 parcelas, a critério do interessado, desde que dentro do período de 3 anos, contado da data do início da fruição da primeira parcela; 5. o funcionário em gozo da licença poderá desistir dela a qualquer tempo e reassumir o exercício em seguida: 5.1 o funcionário docente poderá desistir da lic...
Leia mais

FALTAS - CONTRATO CAT O

Imagem
Em relação aos contratos efetuados nos termos da L.C. 1093/09 – Cat. O, lembramos que os servidores até a presente data só têm direito às faltas previstas na referida lei, inclusive os servidores cujos contratos foram prorrogados nos termos da L.C. 1277, de 22/12/2015.  Orientamos que:  - Sejam levantadas as faltas dos servidores Cat. O até a presente data;  - Seja dada ciência por escrito aos servidores Cat. O das faltas que já possuem no contrato vigente e das que ainda têm direito nos termos da lei;  - Caso haja constatação de descumprimento contratual, comunicar à Diretoria de Ensino ocorrência do referido descumprimento, instruindo a representação ao Sr. Dirigente Regional para determinar a abertura de procedimento de extinção de contrato nos termos do Decreto nº 58.140/12;  Orientamos outrossim que, ao receber um servidor Cat. O com contrato vigente, o GOE precisa consultar a frequência do servidor digitada no BFE, identificar a última sede de...
Leia mais