Contagem de Tempo de Serviço - Atribuição de Aulas 2016

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, tendo em vista a uniformização dos critérios relativos à contagem de tempo de serviço para fins de classificação no processo de atribuição de classes e aulas, expede as seguintes instruções:

1 - Os ocupantes de cargo e de função-atividade da série de classe de docentes atuarão:

1.1 - Professor Educação Básica I - no ensino fundamental, dos anos iniciais do 1º ao 5º ano, na regência de classe;

1.2 - Professor Educação Básica II - no ensino fundamental do 6º ao 9º ano e no ensino médio, na ministração de aulas ou na regência de classe de educação especial ou na ministração de aulas no Serviço de Apoio Pedagógico (SAPE);

1.3 – Professor II - no ensino fundamental, do 6º ao 9º ano na ministração de aulas;

1.4 - Professor Educação Básica I - no ensino fundamental do 6º ao 9º ano e no ensino médio na ministração de aulas.

2 - De acordo com o previsto no inciso III do artigo 45 da Lei Complementar 444/1985, e considerando o disposto no artigo 6º da Lei Complementar 836/97, os docentes deverão ser classificados de acordo com o tempo de serviço no campo de atuação referente a aulas e /ou classes a serem atribuídas.

2.1 - Para efeito do disposto no item anterior, os docentes deverão ter a contagem de tempo de serviço, separadamente, em cada campo de atuação equivalente à classe docente.

2.2 - Tempo Anual considera-se como o exercido no período de 01/07 do ano anterior até 30/06 do ano corrente, ao da inscrição. Para o docente eventual calcula-se o tempo exercido no período supracitado considerando-se todas as unidades de exercício, excluídas as concomitâncias.

2.3 - Para apuração de pontos será observado, conforme segue:

Na Unidade de inscrição	0,001 por da	Até 10 pontos
No magistério	0,002 por dia	Até 20 pontos
No cargo/função	0,005 por dia	Até 50 pontos

2.3.1 - Tempo na U.E: Considera-se todo o tempo trabalhado na unidade escolar atual, no campo de atuação, mesmo que em períodos intercalados, computando-se também o tempo que atuou como eventual, no mesmo campo de atuação desde que não concomitante.

2.3.2 - Afastamentos que serão considerados como de exercício na unidade.

Cód.	Motivo do Afastamento
052	Nos termos do inciso I do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85
052	Nos termos dos incisos II e IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, ou mediante designação em pro labore para cargo previsto no Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
292	Designação para o Programa Ensino Integral – Docente
292	Designação para o Programa Ensino Integral – Diretor.
116	Designação para Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico
116	Designação para Professor Coordenador
083	Convênios de municipalização do ensino
118	Designação docente como Supervisor de Ensino
118	Designação docente como Diretor de Escola
121	Designação docente como Vice Diretor
108	Readaptado em exercício na unidade de classificação
052	Integrantes QM jun a Órgãos SP (QM) SPV
053	Cônjuge de Prefeito SPV
056	Exerc. Cargo/função, após 90 dias pedido aposen. SPV
058	Campanha eleitoral SPV
063	Órgão da Adm. Diret. Ou Autarq União, SPV
067	Órgão Adm Direta/Autarq outros Est. SPV
071	Órgão da Adm Direta/Autarq de Munic. SPV
073	Soc. Ex. Mista/Empresa est. Partic. SPV
075	Fundações Instituídas pelo Estado - SPV
077	Poder Legislativo – SPV
079	Poder Judiciário – SPV
084	Integrante QM para curso pós. Grad. SPV
089	Mandato eletivo Prefeito – SPV
091	Mandato eletivo - Vereador – SPV
261	Mandado eletivo Vice Prefeito - SPV

2.4 - Tempo no Cargo: Será computado todo o tempo que tiver no cargo, do mesmo campo de atuação, mesmo que em períodos intercalados, e desde que no sistema de contagem de tempo esteja associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

2.5 - Tempo na Função: Será computado todo o tempo que tiver na função do mesmo campo de atuação, considerados todos os vínculos, mesmo que intercalados, e desde que no sistema de contagem de tempo esteja associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

2.6 – Tempo de Magistério: Será computado todo o tempo docente que no sistema de contagem de tempo estiver associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

3- Todos os tempos para classificação serão obtidos do sistema de Contagem de Tempo desde que devidamente homologado, inclusive para o docente contratado ou candidato que tenha mantido vínculo anterior.

4 - O aposentado que vier a ser nomeado para cargo ou candidato a contratação docente, não terá computado, na nova situação, o tempo já considerado até a data da publicação da aposentadoria.

5 – O docente readaptado terá computado todo o tempo em que estiver neste afastamento para o campo de atuação.

6 – Não será computado, para os fins previstos nesta instrução, o tempo de serviço em que o docente permaneceu afastado com prejuízo de vencimentos.

7 – Esta Instrução revoga as anteriores.