Reunião de 16/02/2016

Assunto: Material excedente e/ou inservível Tendo em vista comunicado da Secretaria da Educação, em atendimento ao disposto no artigo 73, § 10, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, datado de 12/02/2016, fica proibido a distribuição gratuita de bens (doação), exceto no caso de doação ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.  
Aplica-se a mesma legislação ao desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis de que trata a Resolução SE 83, de 17/12/2013.
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NÚCLEO DE REDE E MATRÍCULA
Assunto: Inscrições 2016 Lembramos que, conforme Resolução SE nº 36/2015, Resolução SE nº 37/2015, "todas as escolas estaduais constituem-se postos de inscrição e de informações ao cidadão que procurar uma escola pública para participar do processo de matrícula".Ressaltamos que não há necessidade de haver vaga para que a inscrição seja efetuada. A inscrição caracteriza-se como a existência de uma demanda para determinada série/região.Portanto, todas as escolas devem atender prestativamente aos pais e alunos e garantir a efetivação, no Sistema de Cadastro de Alunos, da inscrição de todos os candidatos a uma vaga na rede pública ou candidatos à transferência e intenção de transferência. Os alunos e seus responsáveis NÃO devem ser encaminhados para Diretoria de Ensino.
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NÚCLEO DE REDE E MATRÍCULA
Assunto: Matrículas 2016 
Comunicamos que a partir de 15/02/16 o Sistema de Cadastro de Alunos estará aberto para Inscrições por Transferência - Opção 14.7.3 (Com mudança de endereço) e Inscrição por Intenção de Transferência – Opção 14.7.5 (Troca de unidade escolar por opção).As unidades escolares tem a data de hoje para lançar as matrículas pendentes no sistema.A partir de 16/02/2016 as vagas que constem no sistema serão disponibilizadas pela Diretoria de Ensino para alunos fora de escola com inscrições pendentes.ATENÇÃO: Ao efetuar as inscrições o cadastro do aluno deve ser atualizado com endereço e telefones de contato corretos.As escolas devem fazer as inscrições de TODOS os alunos, mesmo que a unidade escolar não tenha vaga disponível no momento.

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