VERBA DE MATERIAL DE CONSUMO EM ADIANTAMENTO -/- CARTÃO

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA VERBA DE  MATERIAL DE CONSUMO EM ADIANTAMENTO /CARTÃO

1 - Não será necessário atualizar conta adiantamento no Banco do Brasil;
2 - A verba será repassada através de cartão eletrônico e NÃO necessitará Conta/cheque com 03 titularidades;
3 - para abertura do processo, a Unidade Escolar somente encaminhará ofício E-MAIL
contento os dados de 01 responsável , com RG e CPF e n. da Agência bancária para cada verba ;
4 - Este responsável poderá ser o Diretor da Escola , Vice Diretor, GOE , Professor Coordenador, NÃO poderá ser o mesmo responsável pelo PEME e NÃO deverá ser responsável pela APM . (a verba não tem nada a ver com a APM);
5 - Não existirá conta para crédito, o valor estará disponível no cartão de débito por 30 dias corridos a partir da data de crédito. 
6 - Assim que o valor estiver disponível, estaremos enviando comunicado na circular ou e-mail com o nome das Unidades Escolares que já estiver com o seu valor disponível.
7 - O cartão estará na Agência indicada no ofício, após 07 dias úteis da data do crédito em conta. 
8 - após os 30 dias de crédito na conta , se o responsável não efetuar os gastos e seus pagamentos , este valor será automaticamente excluído do cartão e devolvido aos cofres público;

Este responsável que receberá a verba :
 - NÃO pode ser o mesmo responsável pelo PEME
-  NÃO deverá ser responsável pela APM
-  NÃO necessitará de possuir conta com cheque e 03 titulares.

- Após os procedimentos de abertura do processo e liberação da verba na conta/Cartão , o Responsável pela verba na Unidade Escolar ,deverá ir até a agência solicitada no oficio depois de 07 dias úteis do recebimento desta verba , para retirar o cartão , cadastrar senha e fazer o desbloqueio do mesmo.
O Gasto desta verba deverá ser feito em até 30 dias (corridos), após a entrada da verba na conta.
Como é feita a prestação de contas?

UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA CADA CARTÃO .
1 -  balancete das despesas;
2. Notas Fiscais Eletrônica ,em nome da Unidade Escolar ou Diretoria de Ensino, CNPJ da DE ,contendo declaração do responsável pelo recebimento do material
3. comprovante do pagamento do cartão
4. extrato da conta bancária, abrangendo toda a movimentação,;
5. pesquisa de preço em no mínimo 03 firmas , adquirir os produtos sempre com o valor menor (POR ÍTEM).
6. guia de recolhimento de depósito na conta única referente ao valor do saldo não utilizado, se houver.
7. extrato bancário da conta específica para adiantamento , com toda movimentação, inclusive o da devolução do saldo ;

ATENÇÃO!
É Proibido fazer saque em qualquer valor com este cartão.
Os valores das NOTAS FISCAIS emitidas em nome da APM serão devolvidos aos cofres públicos .

Os pagamentos deverão ter o mesmo valor e mesma data da Nota fiscal.

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