ARQUIVO PÚBLICO

Alguns deles dedicam uma área exclusiva para preservar documentos de instituições escolares.
Para arquivar
Saiba quais documentos devem ir para o lixo e quais precisam ser arquivados. Ilustração: Bruno Algarve
  • Atas de conselhos e reuniões 5 anos
  • Autorização de funcionamento da escola 5 anos
  • Cancelamento de matrícula 25 anos
  • Histórico escolar 5 anos
  • Inventário de bens Quando for atualizado
  • Mandados judiciais 5 anos
  • Planejamento pedagógico 1 ano
  • Planos de ensino Após serem cumpridos
  • Projeto político-pedagógico (PPP) Quando for substituído
    ou alterado
  • Registros de repreensões, advertências etc. 15 anos
  • Transferência de alunos 5 anos (2 anos se o pedido não
    foi aceito)
Para eliminar
Saiba quais documentos devem ir para o lixo e quais precisam ser arquivados. Ilustração: Bruno Algarve
  • Avisos e comunicados 1 ano
  • Calendário escolar Assim que o ano letivo acabar
  • Contas de consumo (gás, luz, telefone, água etc.) 5 anos
  • Diário de classe 20 anos
  • Folhas de ponto dos funcionários 52 anos
  • Grade de aulas 2 anos
  • Matrículas 5 anos
  • Notas fiscais de produtos e serviços 5 anos
  • Concessão de licença a professores 52 anos

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Em relação aos contratos efetuados nos termos da L.C. 1093/09 – Cat. O, lembramos que os servidores até a presente data só têm direito às faltas previstas na referida lei, inclusive os servidores cujos contratos foram prorrogados nos termos da L.C. 1277, de 22/12/2015.  Orientamos que:  - Sejam levantadas as faltas dos servidores Cat. O até a presente data;  - Seja dada ciência por escrito aos servidores Cat. O das faltas que já possuem no contrato vigente e das que ainda têm direito nos termos da lei;  - Caso haja constatação de descumprimento contratual, comunicar à Diretoria de Ensino ocorrência do referido descumprimento, instruindo a representação ao Sr. Dirigente Regional para determinar a abertura de procedimento de extinção de contrato nos termos do Decreto nº 58.140/12;  Orientamos outrossim que, ao receber um servidor Cat. O com contrato vigente, o GOE precisa consultar a frequência do servidor digitada no BFE, identificar a última sede de...
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