APOSENTADORIA

Termo de Ciência e Notificação - Aposentadoria
  
Transmitimos a seguir orientações referentes ao novo Termo de Ciência e Notificação para fins de Aposentadoria em cumprimento as exigências do Tribunal de Contas e da SPPREV:

- preenchimento será efetuado pela Diretoria de Ensino, devido à necessidade de informação do número de "protocolo SIGEPREV" (cadastro de consulta da Diretoria de Ensino, não disponível para as UAs);

- assinatura do interessado, a ser solicitada no momento da assinatura no requerimento de aposentadoria gerado pelo Sistema da SPPREV na Diretoria de Ensino;

- entrará em vigor em 01/10/2015, devendo os processos enviados para a SPPREV a partir desta data estarem instruídos com o novo TCN;

- link do Portal SPPREV para consultas, com informação divulgada e contendo o arquivo do documento: http://www.spprev.sp.gov.br/Detalhe_todasNoticias.aspx?Noticia=527.

Obs.: Para o preenchimento correto do novo TCN, se faz necessário, o envio à Diretoria de Ensino, anexado ao Requerimento Modelo Único solicitando aposentadoria e demais documentos:
- Declaração com preenchimento de próprio punho pelo interessado, informando o seu e-mail pessoal.

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