Recursos do Programa Escola Acessível

NÚCLEO DE FINANÇAS
Assunto: Recursos do Programa Escola Acessível 


De acordo com o artigo 4º da Resolução CD/FNDE nº 27/2011, os recursos do Programa Escola Acessível serão destinados à Execução do Plano de Acessibilidade, onde seu uso deve ser de acordo com o que foi elaborado no SIMEC até o dia 31 de dezembro do ano seguinte ao repasse.

No entanto, devido a nossa prestação de contas, conforme estabelecido no manual de instrução SEE/FDE  nº 009/2015, todos os recursos, inclusive a verba do PDDE Estrutura Acessibilidade deveriam ter sido utilizada até 10/12/2015.

Solicitamos que, caso a escola não tenha utilizado essa verba,ou tenha tido sobras da mesma, reprograme para 2016, com a justificativa em ata e o parecer do supervisor do programa e a utilize assim que puder, não podendo ser reprograma para mais uma ano.

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