Reunião de 22/12/2015

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃOAssunto: Doações em ano eleitoral Em atendimento aos questionamentos sobre doações de materiais considerados excedentes ou inservíveis em ano eleitoral, cabe informar que:1.   Materiais em posse das Unidades Escolares è as doações podem ser feitas normalmente para as respectivas Associações de Pais e Mestres – APM;2.   Materiais em posse das Diretorias de Ensino è as doações podem ser feitas ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, em qualquer período;3.   Para doações às Prefeituras Municipais deve-se observar o disposto no Artigo 73 (Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais) da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que impede doações nos três meses que antecedem o pleito.

 NÚCLEO DE INF. EDUC. E TECNOLOGIA
Assunto: Digitação de notas – SED 
Tendo em vista a necessidade da digitação referente ao lançamento do conselho final (quinto conceito) 2015,  o prazo para digitação será prorrogado, impreterivelmente, até o dia 20/01/2016. Lembramos que após o período de vigência o nome do professor não aparecerá no fechamento, sendo assim somente o AOE/GOE conseguirá realizar a digitação.

 Assunto: Inscrição para Atribuição de Classes e Aulas 2016- Prorrogação de prazo para artigo 22
Informamos que a opção para o docente efetivo se inscrever para concorrer ao artigo 22 da LC 444/85, permanecerá aberta no sistema até às 18:00 horas do dia 06/01/2016.
Tal prorrogação ocorre no intuito de possibilitar nova oportunidade aos docentes efetivos que já confirmaram suas inscrições para 2016, a se inscrever nesta opção, caso se interessem.

Assunto: Educação Especial
     O Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado - CAPE divulga a publicação "Boas Práticas na perspectiva da Educação Especial Inclusiva - Volume I (anexo I).
Solicitamos às equipes das Diretorias de Ensino que realizem ampla divulgação deste material junto às escolas de sua jurisdição.
Agradecemos a participação de todos e desejamos uma boa leitura!

Assunto: Estágio Probatório de Professores Ingressantes
     Aos cuidados da Comissão Interna (fase U.E.) do Estágio Probatório de Prof. Ingressantes, Diretores de Escola, Professores Coordenadores e Gerentes de Organização Escolar.
     Tendo em vista o Boletim EFAP no. 57 (anexo II) e a relevância das informações nele contido, solicitamos NOVAMENTE que seja dada ampla ciência, aos professores constantes da lista em anexo III, sobre a importância do curso de formação para professores ingressantes e sua premência para efetivação e garantia da estabilidade enquanto professores efetivos titulares de cargo.
     Sugerimos que imprimam o Boletim EFAP, colham a assinatura do professor e arquive o mesmo em seu prontuário.
     Conforme o disposto no Boletim EFAP e nas constantes orientações da Equipe de Supervisão da DE, REITERAMOS que estes professores sejam objeto de acompanhamento formativo, com viés de aprimoramento de suas funções docentes e melhoras no rendimento pessoal. .
     Reiteramos que os procedimentos de Estágio Probatório, adotados pela escola, implicam na avaliação do professor, na sua consequente efetivação no cargo e obtenção do direito à estabilidade profissional. Para tanto, salientamos a necessidade de se obter o devido êxito no curso em questão.

Assunto: PDDE Interativo 
     Os Diretores que ainda não possuem senha, favor solicitá-la junto ao site do PDDE Interativo (http://pdeinterativo.mec.gov.br/login.php), conforme imagem (anexo I). Aqueles que não se cadastraram  façam-no o mais breve possível e, logo após, enviem um e-mail confirmando a inscrição.
     Quanto aos já cadastrados, favor finalizar o diagnóstico, impreterivelmente, até 29 de dezembro de 2015. 
Aposentadoria
     Prezados Senhores Diretores e Gerentes das Unidades Escolares, 
     Comunicamos que, a São Paulo Previdência está gerando automaticamente o Termo de Notificação e Ciência. Por esse motivo, solicitamos que seja confirmado o e-mail particular do interessado no PAEC, antes do envio do expediente de aposentadoria à Diretoria de Ensino.
     Informamos ainda que, o referido Termo será encaminhado via e-mail à unidade escolar, após a abertura do protocolo, para assinatura do interessado e posterior devolução em três vias a essa Diretoria.

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FALTAS - CONTRATO CAT O

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Em relação aos contratos efetuados nos termos da L.C. 1093/09 – Cat. O, lembramos que os servidores até a presente data só têm direito às faltas previstas na referida lei, inclusive os servidores cujos contratos foram prorrogados nos termos da L.C. 1277, de 22/12/2015.  Orientamos que:  - Sejam levantadas as faltas dos servidores Cat. O até a presente data;  - Seja dada ciência por escrito aos servidores Cat. O das faltas que já possuem no contrato vigente e das que ainda têm direito nos termos da lei;  - Caso haja constatação de descumprimento contratual, comunicar à Diretoria de Ensino ocorrência do referido descumprimento, instruindo a representação ao Sr. Dirigente Regional para determinar a abertura de procedimento de extinção de contrato nos termos do Decreto nº 58.140/12;  Orientamos outrossim que, ao receber um servidor Cat. O com contrato vigente, o GOE precisa consultar a frequência do servidor digitada no BFE, identificar a última sede de...
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