Perícias Médicas

Srs. Gerentes de Organização Escolar, 
   A fim de prestar maiores esclarecimentos a respeito do Decreto Nº. 61.800, de 12/01/2016 e Comunicado Conjunto CGRH-DPME, de 13/01/2016, reforçamos abaixo os itens que dependem de ação da unidade escolar:

     ATENÇÃO: 
     Os servidores não deverão comparecer às perícias agendadas até o dia 13.01.2016.

    1.1. Para o servidor cujo prazo de licença pleiteada, indicada pelo seu médico assistente no atestado ou relatório médico, já estiver expirado (o período da licença já terminou) ou o atestado médico não informar o número de dias de afastamento, a escola deverá providenciar:
    a)     O servidor deverá apresentar em sua Unidade Administrativa o protocolo de agendamento e atestado médico original. Somente estes dois documentos deverão ser colocados em envelope individual, identificado com NOME, RG e CPF, bem como NOME DA ESCOLA e da DIRETORIA DE ENSINO, e, no caso dos servidores dos órgãos centrais deverá constar o nome do referido órgão;
     b)      O envelope deverá ser lacrado e assinado pelo próprio servidor e enviado à Diretoria de Ensino impreterivelmente até o dia 17.02.2016.  A/C. de Aline/Bruna;
     c)      Caso o servidor tenha mais de uma perícia agendada para o referido período, deverá ser feito um envelope para cada solicitação de Licença para Tratamento de Saúde.

     1.2. Para os servidores cujo prazo de licença pleiteada não estiver expirado, ou seja, se o período da licença ainda não terminou, as perícias serão reagendadas pelo DPME, com convocação a ser publicada em Diário Oficial. Nos DOEs, diariamente, desde o dia 19/01/2016, estão sendo publicados reagendamentos. 

     1.3. Para os agendamentos realizados pelo Sistema GDAE, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2016, as perícias também serão reagendadas pelo DPME, com convocação a ser publicada em Diário Oficial.

      A partir de 18.01.2016 as perícias deverão ser solicitadas no esisla:  http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla/.

Campos a serem preenchidos:
·         Nome: Todo o servidor que possuir pendências de publicação de Licenças;
·         CPF: Informar o número do CPF do interessado;
·         RG: Informar o número do RG do interessado;
·         Nº dias - Informar o número de dias constantes no atestado;
·         Período da Licença - Informar o início e término da referida licença;
·         Data do atestado: Informar a data do atestado;
·         Enviar envelope - Assinalar com "X" esse campo somente para a situação que se enquadre no item 1 – A;
·         Reagendamento/DOE.  - Informar a data do DOE e a página referente ao reagendamento do interessado.
         Favor preencher a planilha e devolver impreterivelmente até o dia 29.01.2016.

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