RECURSO PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA/2016
Enviamos abaixo,
Comunicado COFI-CISE-1, de 21-1-2016 publicado no D.O.E. de 22/01/16, pg. 37 do Executivo Seção I, que
trata sobre quais aquisições e serviços podem ser gastos/ contratados com o recurso do “PDDE EDUCAÇÃO
BÁSICA/2016”, já creditado em conta específica no Banco do Brasil.
Alertamos quanto aos procedimentos a serem seguidos e que, enquanto este
recurso não estiver sendo gasto, o mesmo deverá estar em conta
poupança/aplicação.
Diário Oficial Poder
Executivo - Seção I - sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 São Paulo, pág – 37
Comunicado
COFI-CISE-1, de 21-1-2016
Assunto:
PDDE - 2016
Aos
Dirigentes Regionais de Ensino, Diretores do Centro de Administração, Finanças
e Infraestrutura – CAF, Supervisores, Diretores de Escola Responsáveis pelo
Programa PDDE Educação Básica - 2016 (1ª parcela de 2016).
Considerando:
a)
O repasse dos recursos financeiros disponibilizados pelo MEC/FNDE às APM´s das
Escolas Estaduais concluído em 20-01-2016,
b)
Os saldos reprogramados do ano anterior;
c)
O disposto na Resolução CD/FNDE 10 / 2013;
Comunicamos:
que
a utilização dos recursos do PDDE Educação Básica deve atender demandas
registradas pelas próprias unidades escolares, elencadas por prioridades, como
segue abaixo:
1.
Categoria econômica Custeio
Consertos,
instalações e manutenção preventiva:
*
central de água gelada;
*
bebedouro;
*
ventilador;
*
quadro escolar verde quadriculado (lousa), quando fixo na parede;
*
mobiliário e equipamentos;
*
ferragens e outros itens de serralheria;
*
equipamentos da quadra de esportes;
*
extintores, hidrantes, mangueiras e acessórios;
*
bombas d’água, boias, cavaletes, instalações hidráulicas 1;
*
tela e vedantes para cozinha/refeitório 2;
*
tela anti e contra nidificação 2;
*
persianas e cortinas;
*
balcões térmicos;
Aquisição/reposição:
*
materiais hidráulicos (torneiras, válvulas, boias, sifões, conexões, etc) 1;
*
materiais elétricos (lâmpadas, reatores, disjuntores, tomadas, interruptores,
fios, condutores, cabos, etc);
*
utensílios de cozinha;
*
vidros;
Limpeza:
*
calhas, rufos, condutores e canaletas;
*
ralos e drenos;
*
fossa séptica;
*
caixa de gordura 2;
* capinagem
3;
*
caixa d’água 3 (somente poderá ser executado nos meses relativos a férias e
recesso escolar);
Outros
materiais de consumo e serviços diversos, somente após priorização dos itens
descritos neste Comunicado.
Observações:
1 -
Priorizar equipamentos e acessórios hidráulicos, no sentido de evitar
vazamentos e viabilizar o fornecimento de água
2 -
Exceto escolas participantes da gestão centralizada atendidas com serviços
terceirizados de manipulação e preparo de merenda, onde tais serviços são de responsabilidade
da empresa
3 -
Os serviços de capinagem e de limpeza e impermeabilização de caixa d’água
deverão ser executados prioritariamente com o recurso de manutenção preventiva.
O recurso do PDDE poderá ser utilizado somente em escolas cujo recurso de
manutenção preventiva não seja suficiente.
2.
Categoria econômica Capital
Aquisição
de:
*
bombas hidráulicas;
*
outros equipamentos para cozinha (batedeira industrial, exaustor etc);
*
bebedouro e/ou central de água gelada;
As
aquisições/serviços deverão ser aprovadas pela direção da escola, Conselho da
APM e Conselho Escolar, devidamente registradas em ata, respeitando-se as
categorias econômicas de custeio e capital (no caso de dúvida consultar a DE.
As
escolas que ainda apresentam saldos do PDE ESCOLA deverão utilizá-los para
aquisições e serviços mencionados no PDDE – Educação Básica, posto que esse
recurso não poderá ser reprogramado para o exercício seguinte.
Todas as ações realizadas com recursos públicos
poderão ser objeto de auditória externa, bem como dos órgãos de controle externo
do governo.
