DIRF E RAIS 2016

Prezados Diretores, informamos que esta disponível no Sistema GDAE o Comunicado FDE/DRA nº 001/2016 – Obrigações Fiscais e Sociais da APM. O procedimento para acesso as instruções poderá ser através do Sistema GDAE (Modulo Financeiro – Descrição de Aviso - Instruções/Comunicados e Visualizar selecionar todas) e o Portal da FDE na internet (WWW.fde.sp.gov.br – Rede de Ensino – Escolas e Manuais Instruções - Comunicados APMs).

Atentar para as instruções que estão contidas no Comunicado acima referente a:

1 – DIRF (declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) – transmissão até 29/02/2016.

2 – RAIS (Relação Anual de informações Sociais) – transmissão até 18/03/2016

Lembrando que:

1 – As verbas repassadas pela FDE quanto às repassadas pelo FNDE/MEC não podem ser utilizadas para a contratação de contadores ou serviços contábeis. Sendo assim “não será disponibilizada nenhum recurso para pagamento de tal serviço”.

2 – Em relação às Obrigações Fiscais e Sociais da APM, conforme Comunicado FDE/DRA nº 001/2016, quaisquer esclarecimentos e orientações, assim como resolução de eventuais problemas na transmissão de arquivos via internet, deve ser objeto de consulta aos órgãos que instituíram as obrigações, acessando seus itens na internet ou se dirigindo ao Posto Fiscal mais próximo.