REGIMENTO ESCOLAR

REGIMENTO
ESCOLAR		Ato Administrativo e Normativo da Unidade Escolar Capaz de:
  • Regulamentar e normatizar as ações escolares
  • Permitir a operacionalização da proposta pedagógica
  • Regular as relações dos participantes do processo educativo
ATUALIZAÇÃO
  • Os Regimentos Escolares das Unidades da Rede Estadual de Ensino, salvo algumas exceções, estão em vigor desde 1998
  • Nesses onze anos foram editadas algumas normas que, de algum modo, alteraram o estabelecido naqueles regimentos
  • Dai a necessidade de atualizarmos esses regimentos incorporando essas normas
  • A participação de todos nessa atualização é de extrema importância
  • Conhecer - Divulgar - Praticar o Regimento Escolar é obrigação de todos os envolvidos no processo.
  • O Regimento Escolar, em última instância, é o regulador das relações que ocorrem no interior da unidade escolar.
  • Para que as alterações possam vigorar a partir de 01/01/2010, os Regimentos deverão estar aprovados ainda em 2009.
ASPECTOS GERAIS
  • Expressar propósitos, diretrizes e princípios contidos na proposta pedagógica.
  • Refletir medidas que permitam a operacionalização da proposta pedagógica.
  • Atender aos dispositivos obrigatórios da LDB.
ASPECTOS FORMAIS
Folhas:
  • Identificadas com o nome e endereço da escola
  • Ato de autorização ou de criação, se for o caso
  • Título do documento (REGIMENTO ESCOLAR) na parte superior
  • Numeradas a partir da 1ª folha após o índice
  • Rubricadas por quem de direito (Diretor da Escola)
  • Última folha datada e assinada
  • Conter índice
  • Não conter rasuras e estética desfigurada
 EXPEDIENTE
  • Ofício da escola à DER
  • 2 vias do novo regimento escolar
  • Cópia da Ata do Conselho de Escola que Aprovou o novo Regimento
  • Cópia da publicação do DOE, que aprovou o Regimento Escolar e suas alterações

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