READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
REAVALIAÇÃO DE
READAPTAÇÃO, READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Conforme
orientação do CGRH, os processos de solicitações de Reavaliação de readaptação,
Readaptação e Aposentadoria por Invalidez efetuados à Secretaria da Educação
que se encontravam aguardando a realização de perícia, deverão ser arquivados,
cabendo aos servidores da SEE encaminhar novos pedidos de Inspeção Médica ao
Diretor do DPME, em atendimento ao disposto no Decreto nº 61.800/2016, mediante
documentos originais a saber:
-Requerimento do
interessado;
-Relatório com
data atual, do médico assistente;
-Ofício da Unidade
Administrativa assinado por seu diretor com dados funcionais do servidor.
As novas solicitações deverão ser protocolizadas no DPME,
enviadas via Correios com Aviso de Recebimento.
ATENÇÃO:
Com essa orientação os Servidores que encaminharam os envelopes para pedir a
REAVALIAÇÃO da READAPTAÇÃO terão que pedir novamente agora seguindo esse
novo modelo.