READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO, READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Conforme orientação do CGRH, os processos de solicitações de Reavaliação de readaptação, Readaptação e Aposentadoria por Invalidez efetuados à Secretaria da Educação que se encontravam aguardando a realização de perícia, deverão ser arquivados, cabendo aos servidores da SEE encaminhar novos pedidos de Inspeção Médica ao Diretor do DPME, em atendimento ao disposto no Decreto nº 61.800/2016, mediante documentos originais a saber:

-Requerimento do interessado;
-Relatório com data atual, do médico assistente;
-Ofício da Unidade Administrativa assinado por seu diretor com dados funcionais do servidor.

 As novas solicitações deverão ser protocolizadas no DPME, enviadas via Correios com Aviso de Recebimento.


ATENÇÃO: Com essa orientação os Servidores que encaminharam os envelopes para pedir a REAVALIAÇÃO  da READAPTAÇÃO terão que pedir novamente agora seguindo esse novo modelo.

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