LEGISLAÇÃO - Junho

06/06Parecer APEOESP - Cumprimento de decisão interlocutória proferida em agravo de instrumento impetrado pela APEOESP
Comunicado Conjunto CGEB-CIMA s/nº, de 1º-6-2016 - Avaliação da Aprendizagem em Processo - Décima Segunda Edição - Segundo Bimestre - junho de 2016
 Resolução SE 37, de 31-5-2016 - Professor Articulador Escola/Família/Comunidade no âmbito do Programa Escola da Família, e dá providências correlatas

01/06Concurso de Remoção QAE - Comunicado CGRH nº 12, de 31/05/2016

07/06Resolução SE 40, de 3-6-2016 - Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a Plataforma "Foco Aprendizagem", e dá providências correlatas

15/06Reunião 
 Comunicado CRAA 05/2016
14/06Resolução SE 41, de 10-06-2016 - Dispõe sobre a instrução de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior.

21/06Orientações sobre desimcompatibilização

 Decreto 62.031, de 17 de junho de 2016 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1,093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

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Reassunção de Art 202

Reassunção de Afastamento pelos termos artigo 202 Alertamos para a necessária atenção para o determinado pela Instrução DRHU-7, de 30-8-95, publicado em DOE de 31-08-1995 página 05 Seção I: IV – Da Fruição da Licença 1. o funcionário deverá aguardar em exercício a autorização da licença; 2. concedida a licença, o interessado terá 30 dias, contados a partir da data da publicação, para iniciar o gozo da mesma, observando-se o parágrafo único do artigo 323 da Lei 10261/68; 3. esgotado o prazo de 30 dias e não tendo o interessado iniciado o gozo da licença, a autorização perderá a validade; 4. a licença, de 24 meses poderá ser gozada de forma ininterrupta ou em até 3 parcelas, a critério do interessado, desde que dentro do período de 3 anos, contado da data do início da fruição da primeira parcela; 5. o funcionário em gozo da licença poderá desistir dela a qualquer tempo e reassumir o exercício em seguida: 5.1 o funcionário docente poderá desistir da lic...
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AUXÍLIO DOENÇA – CATEGORIA O

Solicitamos aos Senhores que antes de encaminhar para publicação os pedidos de Auxílio Doença, verificar no sistema PAEC, 008 – 7.5 – Eventos – Licenças, TODOS os períodos de Auxílio Doença concedidos na vigência da última contratação. Observar que os contratos firmados no ano de 2014 foram prorrogados. Na planilha “Licenças Saúde – Categoria O” deverá ser informado obrigatoriamente todos os períodos de auxílio doença usufruídos na vigência da última contratação, independente de terem sido solicitados /usufruídos na atual unidade de classificação. DICA : Preencher uma planilha para cada funcionário / professor da Categoria O solicitante de licença e deixar em uma pastinha, sobre a mesa. Na referida planilha deverão ser informados todos os períodos de licença, bem como os códigos CID e data de publicação em DOE . A cada novo pedido de licença, alimentar a planilha correspondente à mão e tirar uma cópia da mesma para envio à Diretoria, juntamente com uma via da Portaria de ...
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FALTAS - CONTRATO CAT O

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Em relação aos contratos efetuados nos termos da L.C. 1093/09 – Cat. O, lembramos que os servidores até a presente data só têm direito às faltas previstas na referida lei, inclusive os servidores cujos contratos foram prorrogados nos termos da L.C. 1277, de 22/12/2015.  Orientamos que:  - Sejam levantadas as faltas dos servidores Cat. O até a presente data;  - Seja dada ciência por escrito aos servidores Cat. O das faltas que já possuem no contrato vigente e das que ainda têm direito nos termos da lei;  - Caso haja constatação de descumprimento contratual, comunicar à Diretoria de Ensino ocorrência do referido descumprimento, instruindo a representação ao Sr. Dirigente Regional para determinar a abertura de procedimento de extinção de contrato nos termos do Decreto nº 58.140/12;  Orientamos outrossim que, ao receber um servidor Cat. O com contrato vigente, o GOE precisa consultar a frequência do servidor digitada no BFE, identificar a última sede de...
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