CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Assunto: Comunicado Conjunto -DPME/SPG - CGRH/SEE - nº 2/2016 Encaminhamos Comunicado DPME referente a novos procedimentos de Reavaliação de Readaptação, Pedidos de Readaptação, Pedidos de Aposentadorias por Invalidez Comunicado Conjunto -DPME/SPG - CGRH/SEE - nº 2/2016 Com a edição do Decreto nº 61.800 de 12 de janeiro de 2016, publicado em 13/01/2016, revogando o Decreto nº 58.032 de 10 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 58.973 de 18 de março de 2013, a Secretaria da Educação não está autorizada a realizar Inspeções Médicas. Portanto, a realização das Inspeções Médicas para todos os fins nos servidores públicos estaduais, é de competência do Departamento de Perícias Médicas do Estado da Secretaria de Planejamento e Gestão. Dessa forma, os processos de solicitações de Reavaliação de readaptação, Readaptação e Aposentadoria por Invalidez efetuados à Secretaria da Educação que se encontravam aguardando a realização de perícia, dever...